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Lei nº 9.093/1995: Dispõe sobre feriados civis federais, estaduais, municipais e religiosos;
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Portaria MGI nº 8.617/2023: DIvulga os feriados e pontos facultativos em 2024.
O Brasil é um país de grande diversidade religiosa, mas é oficialmente um Estado Laico, o que significa que o governo é neutro em relação às diversas religiões praticadas. Todavia, o calendário oficial brasileiro inclui vários feriados religiosos, sendo um deles a Sexta-Feira da Paixão, que marca a morte de Jesus Cristo segundo a tradição cristã.
A existência de feriados religiosos pode ser explicada pela herança cultural e histórica do país. Durante muito tempo, o catolicismo foi a religião oficial imposta pela colonização portuguesa. Apenas após a Proclamação da República e com a Constituição de 1891 foi que iniciou-se a liberdade de culto e se consagrou o Estado Laico.
Apesar de levantar debates sobre a neutralidade do Estado, esses feriados são respeitados mesmo por aqueles que não seguem a fé cristã, pois a liberdade de crença e de culto são garantias para todos os cidadãos. É um tema complexo que reflete a diversidade e a pluralidade do Brasil, um país onde a fé e a laicidade coexistem.
Copilot (2024). Revisado e adaptado em 26/03/2024.